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Os elementos de informação pessoal ou outros recolhidos destinam-se exclusivamente a uso administrativo e informático no âmbito estrito dos serviços solicitados pelo utilizador através deste website ou seus serviços.

O Município de Ponte de Lima compromete-se a respeitar a legislação em vigor sobre a protecção de dados pessoais e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, esta informação a entidades terceiras.

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O Município de Ponte de Lima compromete-se ainda a adoptar as medidas de segurança necessárias para garantir a salvaguarda dos dados pessoais dos utilizadores contra a sua eventual utilização abusiva ou contra o acesso não autorizado.

 

Direitos de Autor

Declaração sobre protecção dos Direitos de Autor

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Os direitos de autor não se aplicam aos discursos, declarações ou comunicados produzidos por membros do Município de Ponte de Lima, embora os seus autores, data e circunstâncias devam ser referidos para boa informação.

 


Termos e Condições de Utilização

Declaração de exoneração de responsabilidade

O Município de Ponte de Lima gere este website com o objectivo de melhorar o acesso dos seus munícipes e público em geral à informação sobre as políticas municipais e sobre as iniciativas desta autarquia.

Não obstante o esforço permanente desenvolvido pelo Município de Ponte de Lima para assegurar a qualidade dos conteúdos e serviços online, a informação disponibilizada é de carácter geral e não é necessariamente exaustiva, rigorosa ou actualizada.

O Município de Ponte de Lima não pode garantir que a informação disponível em linha reproduza exactamente os textos oficiais pelo que a sua disponibilização não dispensa a consulta, na sua versão em papel, dos documentos legalmente considerados autênticos. A informação apresentada não constitui um parecer profissional ou jurídico, não podendo ser alterada ou explorada comercialmente sob qualquer forma.

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